Como Estruturar um Prompt Técnico para Redigir Apelação Cível com Inteligência Artificial (Caso Prático + Modelo Profissional)

A maior parte dos recursos de apelação redigidos com IA falha por um motivo simples: atacam o mérito da causa, mas não enfrentam tecnicamente a estrutura da sentença. O foco do recurso não é a tese abstrata. É a decisão concreta, sua fundamentação e seus vícios.

Se você deseja produzir apelação cível com alto nível técnico utilizando inteligência artificial, precisa estruturar o prompt para obrigar o modelo a analisar a sentença sob critérios jurídicos objetivos, inclusive quanto à possível afronta ao art. 489 do CPC, à violação do art. 1.022 (quando houver omissões prévias), à observância do art. 371 (valoração da prova) e ao respeito à regra da impugnação específica e dialeticidade recursal.

Abaixo, aplico a técnica a um caso prático.

Caso Prático Hipotético

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de negativação indevida. O autor demonstrou inexistência da relação contratual. A sentença julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que “o dano moral não se presume” e de que “o autor não comprovou efetivo prejuízo”, sem enfrentar diretamente a alegação de inexistência do débito nem analisar os documentos juntados.

Há, em tese, possível deficiência de fundamentação, potencial violação ao art. 489, §1º, IV e VI, do CPC, além de possível erro de subsunção quanto ao regime de responsabilidade.

Uma apelação técnica precisa ir muito além de repetir a tese da inicial.

O Prompt Técnico e Robusto para Apelação Cível

Abaixo está um modelo avançado de engenharia de prompt voltado exclusivamente para apelação:

“Com base na sentença abaixo, elabore recurso de apelação tecnicamente estruturado e orientado à reforma.

Inicialmente, identifique com precisão todos os fundamentos autônomos utilizados pelo magistrado para julgar improcedente o pedido, distinguindo fundamentos centrais de argumentos acessórios e determinando a ratio decidendi responsável pelo resultado.

Analise criticamente se a sentença observa os requisitos do art. 489 do CPC, especialmente quanto à fundamentação adequada, enfrentamento dos argumentos deduzidos pelas partes e coerência lógica interna. Verifique se houve omissão relevante, ausência de enfrentamento de tese jurídica capaz de infirmar a conclusão adotada ou utilização de fundamentação genérica. Caso constatada deficiência, sustente nulidade parcial ou total da sentença por violação ao dever de fundamentação.

Examine se houve incorreta valoração da prova à luz do art. 371 do CPC, demonstrando eventual erro na apreciação do conjunto probatório ou desconsideração indevida de documentos essenciais.

Estruture impugnação específica para cada fundamento determinante da sentença, demonstrando erro de subsunção normativa, aplicação inadequada da jurisprudência ou conclusão incompatível com os fatos incontroversos.

Evite repetir argumentos da petição inicial. Concentre o recurso na crítica técnica da fundamentação judicial, evidenciando como a conclusão adotada viola dispositivos legais expressos e princípios estruturantes do processo civil, inclusive contraditório, ampla defesa e motivação das decisões judiciais.

Indique expressamente os dispositivos legais violados, especialmente artigos pertinentes do CPC e legislação material aplicável, articulando a reforma pretendida de forma lógica e progressiva.

Apresente pedido de reforma integral da sentença. Subsidiariamente, caso não reconhecida nulidade por deficiência de fundamentação, desenvolva tese de reforma de mérito demonstrando que o conjunto probatório autoriza julgamento favorável.

Ao final, realize revisão técnica do próprio recurso, identificando possíveis fragilidades argumentativas, riscos de alegação de inovação recursal ou trechos que possam comprometer a dialeticidade.”

Por Que Esse Prompt é Superior

Esse modelo obriga a IA a realizar análise estrutural da sentença, verificar eventual nulidade por deficiência de fundamentação com base no art. 489 do CPC, examinar valoração probatória sob o prisma do art. 371, estruturar impugnação específica e evitar simples repetição da inicial.

Ele incorpora técnica recursal real, como exigida pelos tribunais, e reduz risco de não conhecimento por ausência de enfrentamento adequado dos fundamentos.

Não se trata apenas de redigir um recurso. Trata-se de estruturar um mecanismo de controle da decisão judicial com lógica jurídica consistente.

Onde a Lawgie Entra Nesse Processo

Ferramentas como a Lawgie elevam esse padrão ao integrar engenharia de prompt com estrutura jurídica automatizada. Em vez de começar do zero, você pode utilizar modelos estratégicos já orientados à técnica processual, ajustando o caso concreto e mantendo controle total sobre a fundamentação.

A diferença prática é clara: enquanto muitos utilizam IA para “escrever mais rápido”, quem domina engenharia de prompt — e utiliza ferramentas como a Lawgie — passa a produzir apelações tecnicamente robustas, estrategicamente estruturadas e alinhadas às exigências do CPC.

A inteligência artificial não substitui técnica recursal. Mas, quando bem comandada, potencializa exponencialmente a qualidade do seu recurso.