Segredos por trás da Resolução Contratual como Ferramenta Estratégica

RESCISÃO CONTRATUAL COMO TÉCNICA DE GESTÃO DE RISCO

Falar em rescisão contratual é, antes de tudo, falar sobre poder. Poder de encerrar uma relação jurídica que deixou de atender à finalidade econômica pretendida. No entanto, o que separa um rompimento legítimo de um ato precipitado capaz de gerar indenizações milionárias é a compreensão técnica do inadimplemento relativo e absoluto, bem como da cláusula resolutiva prevista no Código Civil.

O ponto de partida é o art. 389 do Código Civil, que estabelece que o devedor que não cumpre a obrigação responde por perdas e danos. Porém, nem todo descumprimento autoriza a resolução do contrato. É aqui que surge a distinção estratégica entre inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo.

O inadimplemento absoluto ocorre quando a prestação se torna inútil ao credor ou impossível de ser cumprida, tornando inviável a manutenção do vínculo. Já o inadimplemento relativo configura mera mora, hipótese em que a obrigação ainda pode ser cumprida, preservando-se a utilidade econômica do contrato. Essa distinção, embora didática na teoria, é explosiva na prática.

O advogado que não domina essa diferença arrisca recomendar a resolução quando deveria exigir apenas o adimplemento com multa. Ou, pior, mantém o contrato ativo quando a quebra já é estrutural e irreversível.

INADIMPLEMENTO RELATIVO: A MORA COMO TÉCNICA DE PRESSÃO

O art. 394 do Código Civil define a mora como o atraso culposo no cumprimento da obrigação. Aqui reside o inadimplemento relativo. A prestação ainda interessa ao credor, mas houve atraso ou cumprimento imperfeito.

Na prática contratual empresarial, especialmente em contratos de fornecimento contínuo ou prestação de serviços tecnológicos, a mora não significa colapso da relação. Ela representa um descompasso. O credor pode exigir o cumprimento específico, acrescido de multa contratual e indenização complementar, conforme arts. 395 e 396 do Código Civil.

O erro recorrente é transformar mora em resolução automática. O Poder Judiciário tem reiteradamente exigido demonstração concreta de que o atraso comprometeu a finalidade do contrato. Sem isso, a rescisão é vista como abusiva.

Imagine um contrato de desenvolvimento de software com prazo de entrega em 120 dias. A empresa contratada atrasa 15 dias, mas entrega produto funcional. Se o contratante rescinde de imediato, alegando descumprimento, corre o risco de ser condenado por ruptura imotivada. A prestação ainda era útil. O inadimplemento era relativo.

A atuação estratégica exige notificação formal, constituição em mora e eventual concessão de prazo suplementar. Não se trata de gentileza, mas de blindagem jurídica.

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO: QUANDO O CONTRATO MORRE

O art. 475 do Código Civil estabelece que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento. Aqui está o núcleo do inadimplemento absoluto.

A caracterização depende da perda da utilidade da prestação. A doutrina clássica afirma que, se o tempo for elemento essencial, o atraso converte-se em inadimplemento absoluto. É o caso de buffet contratado para evento em data certa. Se o fornecedor não comparece no dia do casamento, não há mora. Há morte do contrato.

Contudo, a jurisprudência exige prova da essencialidade do prazo. Em contratos empresariais complexos, essa prova depende de cláusulas bem redigidas. O advogado de elite não confia apenas na interpretação judicial. Ele constrói o contrato prevendo expressamente que o prazo é essencial e que o descumprimento implica resolução imediata.

Aqui entra a relevância da redação estratégica. A ausência de definição sobre essencialidade do prazo abre espaço para o Judiciário relativizar o inadimplemento absoluto, convertendo-o em mora.

CLÁUSULA RESOLUTIVA: AUTOMÁTICA OU DEPENDENTE DE INTERPELAÇÃO?

O art. 474 do Código Civil dispõe que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, enquanto a tácita depende de interpelação judicial. Essa regra parece simples, mas sua aplicação prática é controversa.

A chamada cláusula resolutiva expressa permite que as partes prevejam hipóteses específicas de resolução automática. Contudo, tribunais frequentemente exigem notificação prévia, mesmo quando o contrato prevê resolução de pleno direito, sob fundamento de boa-fé objetiva e função social do contrato, princípios previstos nos arts. 421 e 422 do Código Civil.

Isso revela uma tensão central: a autonomia privada versus a intervenção judicial corretiva.

Em contratos de franquia, por exemplo, é comum prever que o atraso superior a 30 dias no pagamento de royalties enseja resolução automática. Entretanto, decisões têm mitigado essa automaticidade quando demonstrada possibilidade de purgação da mora e inexistência de prejuízo irreversível.

O advogado estrategista, ciente desse cenário, estrutura a cláusula resolutiva combinada com previsão expressa de que o inadimplemento configura inadimplemento absoluto, com reconhecimento prévio da perda da finalidade contratual. Não é excesso de zelo. É engenharia jurídica preventiva.

CONEXÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA

A distinção entre inadimplemento relativo e absoluto não é mero debate acadêmico. Ela define se haverá apenas multa ou ruptura total. Define se o cliente pagará indenização ou receberá.

A advocacia de alta performance exige leitura integrada dos arts. 389, 394, 395, 474 e 475 do Código Civil, combinada com análise probatória concreta da utilidade da prestação. Cada caso é um campo de batalha onde palavras como “mora”, “essencialidade do prazo” e “cláusula resolutiva” determinam milhões.

DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS E A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Se a distinção entre inadimplemento relativo e absoluto parece clara no plano teórico, a prática forense revela um terreno instável. O Judiciário brasileiro, especialmente o Superior Tribunal de Justiça, tem sofisticado a análise ao aplicar a teoria do adimplemento substancial, relativizando a resolução contratual quando a maior parte da obrigação já foi cumprida.

A Corte consolidou entendimento de que, quando o devedor cumpre parcela significativa do contrato, a resolução pode ser desproporcional, privilegiando-se a cobrança do saldo remanescente. Esse posicionamento encontra fundamento na boa-fé objetiva e na função social do contrato, previstas nos arts. 421 e 422 do Código Civil.

Em casos envolvendo contratos de financiamento imobiliário, o Superior Tribunal de Justiça afastou a resolução quando o devedor havia quitado a quase totalidade das parcelas, entendendo que a retomada do bem violaria a proporcionalidade. A consequência prática é brutal: cláusulas resolutivas expressas podem ser neutralizadas se a conduta do credor for considerada excessiva.

O advogado que ignora essa jurisprudência coloca seu cliente em risco. Antes de ajuizar ação de resolução contratual, é indispensável avaliar o percentual executado, o impacto econômico do descumprimento e a possibilidade de o juiz aplicar o adimplemento substancial como barreira à extinção do vínculo.

RESOLUÇÃO PARCIAL E INADIMPLEMENTO EM CONTRATOS COMPLEXOS

Outro ponto sensível diz respeito à possibilidade de resolução parcial. Em contratos empresariais de longa duração, especialmente aqueles com múltiplas obrigações autônomas, o inadimplemento pode afetar apenas parte da relação.

A jurisprudência tem admitido, com base no art. 475 do Código Civil, que a resolução atinja somente a obrigação descumprida, preservando o restante do contrato quando possível. Essa técnica evita colapsos contratuais desnecessários e está alinhada à lógica de preservação das relações econômicas.

Imagine um contrato de prestação de serviços contínuos com módulos independentes. Se um módulo apresenta falhas graves, mas os demais operam regularmente, a resolução total pode ser considerada medida extrema. O julgador tende a investigar se há divisibilidade objetiva das obrigações.

O advogado estrategista antecipa esse cenário na fase de elaboração contratual, delimitando claramente a autonomia das prestações. Essa engenharia contratual permite defender, em juízo, tanto a resolução integral quanto a parcial, conforme o interesse do cliente.

CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA SOB O CRIVO DA BOA-FÉ

Embora o art. 474 do Código Civil determine que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, a prática mostra que o Judiciário frequentemente exige comunicação prévia e oportunidade de purgação da mora.

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo têm condicionado a eficácia automática da cláusula à observância da boa-fé objetiva, especialmente em contratos de consumo e franquia. A justificativa é evitar surpresas e rupturas abruptas incompatíveis com a confiança legítima.

Isso não significa que a cláusula perdeu força. Significa que sua eficácia depende de comportamento coerente do credor. A resolução contratual não pode ser instrumento de oportunismo econômico.

Um caso prático ilustra bem essa tensão. Empresa fornecedora encerra contrato com distribuidor alegando atraso de 20 dias no pagamento, com base em cláusula resolutiva automática. O distribuidor comprova histórico de adimplemento regular e ausência de prejuízo concreto. O juiz pode entender que houve exercício abusivo do direito de resolver, convertendo a resolução em ruptura injustificada.

ATUAÇÃO DE ALTA PERFORMANCE: ESTRATÉGIA PROCESSUAL E PREVENTIVA

A advocacia de elite não atua apenas após o conflito. Atua antes. A prevenção começa com cláusulas que definam claramente a essencialidade do prazo, a caracterização do inadimplemento absoluto, a gradação de penalidades e a possibilidade de resolução parcial.

No contencioso, a estratégia exige construção probatória robusta. Demonstrar a perda da finalidade econômica do contrato é essencial para caracterizar inadimplemento absoluto. Não basta alegar atraso; é preciso comprovar que a prestação perdeu utilidade.

Por outro lado, quando se defende o devedor, a tese central pode residir na descaracterização do inadimplemento absoluto, na invocação do adimplemento substancial ou na demonstração de que a cláusula resolutiva foi exercida em violação à boa-fé.

A diferença entre sucesso e derrota está na narrativa técnica bem fundamentada nos arts. 389, 394, 395, 474 e 475 do Código Civil, articulada com princípios estruturantes e precedentes qualificados.

CONCLUSÃO: RESOLVER OU PRESERVAR?

A rescisão contratual por inadimplemento não é um botão de emergência acionado ao primeiro atraso. É ferramenta cirúrgica. Exige análise da utilidade da prestação, da proporcionalidade da medida e da coerência com a boa-fé.

A distinção entre inadimplemento relativo e absoluto é o divisor de águas entre multa e ruptura. A cláusula resolutiva, por sua vez, é poderosa, mas não soberana diante do controle judicial.

No cenário atual, quem domina a técnica contratual e a leitura estratégica da jurisprudência não apenas litiga melhor. Decide melhor.